Justiça Penal Negociada - Diretrizes e limites da atividade judicial

Descrição:

A justiça penal negociada é uma realidade consolidada no Brasil — mas quais são seus limites constitucionais? Qual é, afinal, o papel do juiz nesse novo modelo?

Em Justiça Penal Negociada, Leoberto Simão Schmitt Junior enfrenta essas questões com rigor teórico e sólida base comparada. A obra analisa as origens da negociação penal, sua expansão nos sistemas adversarial e inquisitorial e o modo como foi incorporada ao processo penal brasileiro.

Com exame detalhado da transação penal, suspensão condicional do processo, acordo de não persecução penal e colaboração premiada, o autor sustenta a indispensabilidade do juiz como terceiro imparcial, responsável por assegurar legalidade, adequação da sanção e igualdade entre as partes.

Leitura essencial para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, pesquisadores e estudantes que desejam compreender os fundamentos, diretrizes e limites da justiça penal negociada em um processo penal constitucionalmente orientado.

Leia o sumário e algumas páginas  

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